A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade do reconhecimento pessoal de um acusado de roubo, ao anular sentença que condenou o réu a cinco anos e quatro meses de reclusão. O colegiado entendeu que…
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) reformou, em parte, sentença inicial, originária da Comarca de Apodi, que envolve demanda entre um banco e uma cliente, ao excluir a condenação por suposta…
A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) homologou acordo judicial que possibilita a continuidade das obras da construção do Tayayá Aquaparque Hotel & Resort, no município de São Pedro do Paraná (PR). Após tratativas com o Ministério Público Federal (MPF) iniciadas…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou nesta terça-feira (12) para julgamento a ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. Ainda não há data para a análise do caso.…
Avançou o processo de improbidade administrativa contra os diretores da Agência Nacional de Cinema (Ancine) Alex Braga Muniz, Vinícius Clay Araújo Gomes, Edilásio Santana Barra Júnior e Fabrício Duarte Tanure. Em decisão do último dia 6 de setembro, o…
A Justiça do Tocantins marcou para o próximo dia 11 o julgamento de Danilo Souza Cavalcante, acusado de ter assassinado Válter Júnior Moreira dos Reis, em novembro de 2017, na cidade de Figueirópolis (TO). Cavalcante foi condenado nos Estados Unidos a…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão em primeira instância e pela 11ª vez ordenou o retorno permanente das linhas de ônibus que foram tiradas de circulação em Natal durante a pandemia de Covid-19.…
O promotor de Justiça de Minas Gerais Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), foi convocado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para uma visita técnica…
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou recurso de uma candidata que participou de concurso público para o cargo de professor da prefeitura municipal de Sapé. O entendimento do colegiado foi de que a…
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 1ª Vara da Comarca de Guará, proferida pelo juiz Adriano Pugliesi Leite, que condenou a instituição acadêmica por atraso na colação de…
