A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve decisão que, julgando procedente em parte o pedido formulado em face da Energisa Distribuidora de Energia S/A, determinou a remoção, sem ônus ao autor, da rede de…
A 3ª Vara Criminal da comarca de Lages condenou uma mulher a sete anos e três meses de reclusão por assalto com arma branca contra um motorista que estava com seu caminhão estacionado na lateral da rodovia SC-114, sentido…
Uma consumidora ingressou com uma ação no 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz, após sofrer com repetidas quedas de energia no local onde reside. A autora contou que a situação a impediu de realizar…
Uma grande quantidade de droga apreendida pode evidenciar que a pessoa não seja um traficante ocasional, mas que se dedica a atividades criminosas. Essa circunstância, aliada aos maus antecedentes do réu, impossibilita a aplicação da figura jurídica do tráfico…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um gerente de vendas da IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda., que pretendia o reconhecimento de sua dispensa como discriminatória, por ser portador de câncer no rim. Conforme…
O capacitismo foi citado por especialistas como uma grande barreira enfrentada pelas pessoas com deficiência para acesso à educação. O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para avaliar como está a…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lançou a versão da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na língua indígena Kaiapó, na noite desta segunda-feira (11). O…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reintegração de posse de um assentamento no Município de Mucajaí (RR) onde residem 50 famílias. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 62071, ajuizada pela Associação dos…
A juíza Thais Araújo Correia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) determinou a anulação do ato que estendeu o mandato da atual comissão executiva nacional do PSDB, presidida pelo governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul. A comissão…
O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que a atividade desenvolvida pelo Estado no âmbito da segurança pública deve ser mantida por impostos, e não por taxas. A decisão ocorreu no julgamento da ADI 4.411, de relatoria do ministro…
