O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fez uma crítica incisiva à atual crise de segurança pública no Rio de Janeiro, classificando a situação como um “caos” resultante da “ultra capitalização” das facções criminosas. A declaração, com forte…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo significativo em sua governança interna ao aprovar, na 14ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (28/10), uma resolução que regulamenta o processo de elaboração de seus próprios atos normativos. A…
A Vuteq, multinacional japonesa do setor automotivo, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização total de R$ 50 mil por danos morais a uma ex-funcionária. A decisão, proferida pela juíza Ana Celia Soares Ferreira, da Vara do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (29) o julgamento que definirá os limites da vedação ao nepotismo em funções de natureza política. A Corte já conta com uma maioria de 6 a 1 para validar a possibilidade de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator substituto da crucial Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. A designação ocorre em um momento de extrema tensão, no…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para pleitear o reconhecimento de vínculo de emprego e a concessão de indenizações em situações de trabalho análogo à escravidão em garimpos…
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em decisão unânime, a sentença que proíbe um restaurante localizado no Amazonas, chamado “Outbroka”, de utilizar elementos figurativos semelhantes aos da marca “Outback”. Além da…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado do Maranhão que estendeu a diretores da Assembleia Legislativa o foro por prerrogativa de função previsto para secretários estaduais. Segundo a norma, os ocupantes desses cargos administrativos…
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (28) que a Justiça Federal determinou a suspensão da emissão de títulos de propriedade em áreas de fronteira em Roraima. A decisão foi proferida após o MPF entrar com uma ação contra…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a mera capacidade de mobilização da opinião pública por meio das redes sociais não se configura como um parâmetro juridicamente adequado para caracterizar o dano moral coletivo. O entendimento…
