O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) se manifeste sobre a destinação de emendas PIX a empresas ligadas à investigação da CPMI do INSS em que Viana…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso do CEO do Banco C6 Consignado S.A, Artur Ildefonso de Brotto Azevedo, e ele deverá comparecer de forma obrigatória à CPMI do INSS. O depoimento está previsto…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento conjunto, nesta quinta-feira (19/3), das ações sobre regras para compra de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. O tema é objeto da Ação Cível Originária (ACO)…
Ao final de 2025, a Comissão Europeia publicou o primeiro rascunho do Código de Conduta sobre Transparência de Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial, com o objetivo de operacionalizar o artigo 50 do EU AI Act. O dispositivo trata da…
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou, por voto de qualidade, a dedutibilidade de despesas financeiras do Bradesco Cartões relativas a depósitos interfinanceiros utilizados na capitalização do Banco do Estado do Rio…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19/3) a aprovação de um requerimento da CPI do Crime Organizado que havia determinado a quebra do sigilo bancário e fiscal do fundo Arleen. O Arleen, ligado…
Em sua coluna no Valor Econômico do último dia 9 de março, cujo título é “Não caiam nessa de novo: delação não é uma boa ideia”, Bruno Carazza faz uma excelente provocação sobre os riscos da delação premiada de…
O setor imobiliário passa a integrar o chamado IVA dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. O legislador reconheceu as especificidades…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Em meio a avanços sobre o caso Master, segue o cabo de guerra entre os que…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (18/3) a favor de manter a lei que restringe a venda de terras rurais brasileiras a estrangeiros. Durante o seu voto, o magistrado destacou a importância de…
