O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está testando o envio de intimações oficiais por WhatsApp em caráter experimental. O projeto-piloto, iniciado neste mês, tem o objetivo de agilizar a comunicação com as partes envolvidas em processos judiciais, especialmente…
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu liminarmente a aplicação da Lei Municipal 8.936/2025, que determinava a fixação de cartazes com mensagens contrárias ao aborto nas unidades de saúde da rede municipal. A decisão foi proferida pela juíza Mirela Erbisti…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou o pedido do juiz Adelino Augusto Pinheiros Pires para anular sua condenação por irregularidades na 2ª Vara de Pancas, no Espírito Santo. A decisão, tomada por unanimidade nesta segunda-feira (30), confirma a punição…
A conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela Seccional do Ceará e ouvidora nacional da Mulher Advogada, Katianne Wirna Cruz Aragão, foi designada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo coordenador de Comissões, Procuradorias e Projetos…
O advogado Heraldo Silva de Souza foi preso nesta terça-feira (1) em Serrinha, a 70 km de Feira de Santana, na Bahia, sob suspeita de participar da fuga de 16 detentos do Conjunto Penal de Eunápolis e de um atentado…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o empresário Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por furtar uma bola autografada pelo jogador Neymar durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram…
A Justiça do Trabalho do Paraná reconheceu a rescisão indireta de uma atendente de telemarketing de Curitiba, que sofria restrição para usar o banheiro durante a gravidez. Em uma ocasião, a funcionária chegou a urinar em sua roupa durante a…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um advogado ao pagamento de 10% do valor de um imóvel, a título de honorários de sucumbência, em um caso de penhora indevida. A decisão do 5º Grupo…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a 2, substituir a prisão preventiva de cinco pessoas acusadas de homicídio qualificado por outras medidas cautelares. O colegiado concluiu que a credibilidade do Poder Judiciário e…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) declarou, por maioria de votos, a incompetência da 7ª Vara Cível de Goiânia para processar e julgar um pedido de recuperação judicial. A corte determinou a remessa do processo…
