A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da 1ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, proferida pela juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, que condenou uma instituição de ensino a…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente documentos que comprovem a sua situação de saúde. Segundo os advogados, o quadro do…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que imóveis com ocorrência de incêndios criminosos ou desmatamento ilegal sejam desapropriados pela União, desde que haja comprovação da responsabilidade dos proprietários. A decisão foi proferida na segunda-feira (28) em…
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu aumentar o valor da indenização por danos morais que o município de Montes Claros (MG) deverá pagar aos seis familiares de um idoso de 88 anos que…
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) anulou o processo de três condenados por integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro, determinando a realização de novos interrogatórios. A decisão reconheceu a violação do direito ao…
A atuação irregular de um servidor municipal em entidade religiosa levou à condenação de um ex-prefeito, um ex-secretário e um ex-coordenador de Saúde de Marília (SP) por improbidade administrativa. Eles foram responsabilizados por prejuízo ao erário no valor de R$…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sob relatoria do ministro Ives Gandra Filho, decidiu que a contratação de uma corretora de imóveis como pessoa jurídica não caracteriza vínculo empregatício. A decisão acolheu o recurso da GAV Resorts…
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que, apesar de reconhecer a abusividade da cobrança da “taxa de evolução de obra” pela Caixa Econômica Federal, rejeitou os…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento à apelação de uma mulher que buscava o direito à pensão por morte de seu companheiro, servidor público aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão…
O advogado mineiro Paulo Meira foi vítima de um golpe no qual criminosos utilizaram inteligência artificial para clonar sua voz e enganar seus clientes. Um dos clientes do advogado perdeu R$ 12 mil após receber uma ligação que parecia ser…
