O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino que reduz em três anos os prazos para aposentadoria de policiais federais e civis mulheres, em comparação aos homens. A sessão virtual, que oficializa o…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação de uma construtora ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A empresa foi responsabilizada por modificar de forma premeditada um projeto habitacional originalmente…
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o advogado gaúcho Sílvio da Rocha Silveira pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, equiparada pela tentativa de insuflar animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República. A decisão foi tomada…
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), no Aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL). A prisão ocorreu por volta das 4h, quando Collor se preparava para embarcar rumo a Brasília para se entregar…
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, no plenário virtual, para declarar inconstitucionais leis dos municípios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra em instituições de ensino. A decisão…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) criou a Comissão Especial de Direito na Escola, nomeando como presidente a conselheira federal pela Paraná, Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski. A portaria n. 230/2025 é assinada pelo presidente nacional…
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quinta-feira (24), o julgamento com repercussão geral que definirá se a Justiça pode autorizar a quebra de sigilo telemático de forma não individualizada em investigações criminais. O julgamento foi interrompido após pedido de vista…
O senador Sergio Moro (União-PR) manifestou, nessa quarta-feira (23), em discurso no Plenário, críticas a trechos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que propõe alterações no Código Eleitoral. A matéria, atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e…
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que a intimação de Jair Bolsonaro enquanto estava internado na UTI não foi o “cenário ideal”, mas entendem que o próprio ex-presidente contribuiu para esse desfecho ao realizar uma live na noite de…
A Pixbet, patrocinadora do Flamengo, obteve autorização definitiva da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, para atuar como operadora da modalidade lotérica de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A permissão foi…
