A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisão que havia mantido a dispensa por justa causa de um empregado da JBS S.A. em Santa Catarina. Por unanimidade, os ministros entenderam que o intervalo de quatro meses entre…
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) decidiu manter suspenso o concurso público para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PM), até o julgamento final de…
A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu liminar em mandado de segurança impetrado por uma empresa, permitindo o adiamento de audiência inicial em razão da licença-maternidade da única advogada constituída nos autos.…
Investigação sobre venda de sentenças avança em MT e juiz é afastado; STF bloqueia R$ 30 milhõesA Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (29), a 8ª fase da Operação Sisamnes, que investiga um esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal…
Uma recepcionista acionou judicialmente uma empresa de investimentos imobiliários após ter negados os pedidos de licença-maternidade e salário-família. O motivo da recusa: a alegação patronal de que ela “não seria mãe de verdade”, já que o vínculo materno seria com…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um advogado que buscava autorização judicial para porte de arma de fogo. O colegiado manteve decisão da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia…
A Justiça do Trabalho condenou uma emissora de televisão a pagar R$ 60 mil por danos morais a um funcionário vítima de ofensas raciais no ambiente de trabalho. A decisão é da juíza Luanna Lima Nogueira Cerqueira, da 8ª Vara…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a polícia e o Ministério Público não podem solicitar diretamente relatórios de inteligência financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial prévia.…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) que os diretórios partidários provisórios só poderão funcionar por, no máximo, quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. Caso o prazo seja descumprido, o partido ficará impedido de receber repasses…
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa produtora de café ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos, em razão da comercialização de produto impróprio para consumo. A fiscalização constatou que…
