O cenário tributário brasileiro está em constante evolução, e a aguardada reforma traz consigo novos desafios e interpretações. Um dos pontos nevrálgicos que emerge com a potencial Lei Complementar 214/25 é a forma como o Imposto sobre Bens e Serviços…
Introdução O cenário regulatório brasileiro tem sido palco de intensos debates, especialmente no que tange à atuação das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. Recentemente, um decreto voltado para a regulamentação dessas plataformas tem gerado apreensão e discussões…
A era digital transformou radicalmente a maneira como as sociedades se organizam e interagem. A promessa de uma democracia mais participativa e transparente, impulsionada pela tecnologia, confronta-se hoje com complexas questões de governança, poder e inclusão. O portal Amplo Jurídico…
Incidência de Tributos sobre Atos Cooperativos: Gilmar Mendes Pauta Processo Bilionário no Plenário Físico do STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão de grande repercussão ao levar para o plenário físico da Corte um…
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) proferiu uma decisão de relevante impacto jurídico ao autorizar a penhora de bens pertencentes ao cônjuge de um devedor trabalhista, ambos casados sob o regime de comunhão universal de bens. A…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) têm promovido um evento de suma importância para a capacitação e o aprimoramento das estratégias de combate à criminalidade em escala global. Em seu segundo dia,…
O cenário jurídico brasileiro testemunhou recentemente uma importante discussão acerca do requisito do interesse de agir nas ações de consumo, com foco particular na utilização de mecanismos extrajudiciais. Uma audiência crucial, que dedicou sua segunda parte a este tema, levantou…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu uma etapa crucial no processo de preenchimento de uma de suas cadeiras mais relevantes. Em recente deliberação, a Corte definiu a lista tríplice com os nomes dos candidatos aptos a ocupar a vaga…
O cenário jurídico brasileiro testemunhou recentemente uma importante decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida anula a responsabilização de uma empresa por dívidas trabalhistas remanescentes da varejista Ricardo Eletro, marcando um novo capítulo na…
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão de grande relevância para os direitos trabalhistas das mulheres, estabelecendo que os shopping centers em todo o território nacional deverão dispor de salas de amamentação para as funcionárias de suas lojas. A…
