O Tribunal de Justiça de Minas Gerais afastou o juiz Rogério Santos Araújo Abreu do cargo por determinação judicial proferida em ação penal que tramita na Corte. O magistrado atuava como juiz titular de uma das varas da Fazenda Pública…
O ministro Alexandre de Moraes elencou nesta terça-feira (9), durante a leitura do seu voto, 13 atos executórios que comprovam a existência da organização criminosa golpista e sua ação coordenada e planejada para tentar reverter os resultados das eleições, mantendo o…
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, por unanimidade, recurso do Clube de Regatas do Flamengo para incluir a empresa NHJ do Brasil no processo que trata das indenizações às vítimas do…
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira decidiu inocentar uma mulher acusada de tráfico de drogas em estabelecimento prisional, reconhecendo que foi vítima de coação moral irresistível imposta pelo ex-companheiro em contexto de violência doméstica e familiar.…
A Justiça de São Paulo manteve a prisão preventiva do fiscal Marcelo de Almeida Gouveia, afastado da 14ª Delegacia Regional Tributária de Osasco, acusado de envolvimento em esquema que teria movimentado mais de um bilhão de reais em propinas na…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma construtora a indenizar uma proprietária em R$ 5 mil por danos morais, devido a diferenças entre o apartamento decorado apresentado na venda e a unidade que foi efetivamente entregue. A…
A Justiça de Campo Grande determinou que a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) suspenda a aplicação e a cobrança de multas de trânsito registradas por radares operados pelo Consórcio Cidade Morena. A decisão, proferida pelo juiz Flávio Renato…
O juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia (CE), negou uma indenização a uma usuária do jogo Valorant, da empresa Riot Games, utilizando um precedente falso atribuído ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).…
Na segunda-feira (8/9), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou 11 novas teses vinculantes, que deverão ser seguidas por juízes e tribunais trabalhistas em todo o país. As teses são resultado da reafirmação de jurisprudência, um procedimento em que o…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prática de ato libidinoso contra uma pessoa que está dormindo configura estupro de vulnerável, não podendo ser desclassificada para importunação sexual. O entendimento resultou na condenação de um…
