O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, pediu vista e suspendeu o julgamento da ação penal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que pode levar à perda de seu mandato. Zambelli é ré por porte ilegal de arma e constrangimento…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade absoluta de uma doação inoficiosa realizada por meio de escritura pública de partilha em vida, durante a vigência do Código Civil de 1916. A decisão foi tomada mesmo…
A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, obteve uma importante vitória para a advocacia pernambucana. Em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), foi garantido o direito ao destaque e pagamento dos honorários contratuais em processos de recuperação Judicial.…
No primeiro encontro da gestão 2025-2027, o Colégio de Presidentes da OAB decidiu dedicar uma atenção especial às políticas assistenciais do Sistema OAB, oferecido pelas Seccionais em parceria com as Caixas de Assistência dos Advogados. Entre as deliberações do encontro…
Uma ex-funcionária de uma empresa foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por estelionato, após utilizar cartões de crédito corporativos para benefício próprio. A 4ª Câmara de Direito Criminal fixou a pena em um ano e oito…
Ofensas trocadas entre amigos, ainda que resultem em desavenças posteriores, não caracterizam dano moral. Com esse entendimento, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Atibaia (SP) rejeitou o pedido de indenização feito por um ex-vereador contra…
O ministro Luiz Fux pediu vista e interrompeu o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, há dois votos favoráveis à sua condenação a 14 anos…
Três pessoas foram condenadas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Taguatinga (DF) por extorsão qualificada após atraírem uma vítima por meio de um aplicativo de relacionamentos e a manterem em cativeiro. As penas variam entre oito e nove anos…
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a decisão que assegura a um policial militar, que concluiu o curso de formação por determinação judicial, o direito à remuneração correspondente ao cargo de soldado engajado. O colegiado entendeu que a…
O juiz Marcelo Guerra Martins, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar garantindo a um centro de diagnóstico em gastroenterologia o direito de excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão…
