A 2ª vara Cível de Brasília condenou a ABEC – Associação Brasileira de Educação e Cultura ao pagamento de R$ 10 mil, para cada aluno, a título de indenização por danos morais, em razão da negativa na efetivação da matrícula…
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 881, que discute a possibilidade de responsabilização penal de magistrados e membros do Ministério Público (MP) pelo crime de prevaricação no…
Uma decisão liminar da Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Detran-RN suspenda imediatamente a cobrança da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas acima dos 65 anos. A medida atende a uma ação…
O cachorro Tokinho, reconhecido como parte em um processo contra maus-tratos, receberá indenização por danos morais do seu ex-tutor. A decisão é da juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski, da 3ª Vara Cível de Ponta Grossa (PR). De acordo…
Durante participação no Web Summit Rio, evento internacional de tecnologia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte teve protagonismo na contenção de tentativas de uso das redes sociais para preparar um golpe de…
Conhecido como “Papa do Direito Constitucional Brasileiro”, o jurista José Afonso da Silva completa 100 anos nesta quarta-feira (30/4). Reconhecido como uma das vozes mais influentes na elaboração da Constituição de 1988, ele atuou como assessor da Assembleia Nacional Constituinte…
A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado Nikolas Ferreira (PL) ao pagamento de R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo. O caso se refere ao uso de uma peruca e…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que aplicou multa de R$ 86 milhões à Vale por omitir informações sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho (MG), cujo…
A Polícia Federal finalizou nesta terça-feira (29) o inquérito que apurou o atentado a bomba contra o Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido em novembro do ano passado. Segundo as conclusões, o autor do ataque, Francisco Wanderley Luiz, conhecido como “Tiu…
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras, deflagrou nesta terça-feira (29/4) a Operação Mandacaru, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias eletrônicas, inicialmente voltadas ao recebimento indevido…
