A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) rejeitou a alegação de cerceamento de defesa apresentada na apelação de um homem condenado por estupro de vulnerável e filmagem de cena pornográfica envolvendo a enteada de…
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) manteve a decisão que negou o pagamento de adicional de insalubridade a uma vendedora responsável pela limpeza dos banheiros da loja onde trabalhava. A Justiça considerou laudo pericial…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, validar a exigência de diploma de curso superior para o cargo de técnico judiciário da União. A medida foi analisada na ADI 7.709, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e…
O juiz Túlio de Oliveira Dorinho foi afastado de suas funções pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) após conceder liberdade provisória a um traficante colombiano. A decisão ocorreu após o magistrado soltar Juan Carlos Urriola, preso em…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação da condenação de um ex-prefeito de São Pedro (SP) por improbidade administrativa. A decisão, que invalida a suspensão de seus direitos políticos, foi motivada pelo entendimento de que…
Dois turistas e um guia presos em flagrante por invadirem a Gruta da Lagoa Azul, em Nobres, a 151 km de Cuiabá, foram liberados neste domingo (2) por decisão judicial. O local está interditado desde 2002 devido à degradação ambiental.…
O filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional, marcando um momento histórico para o cinema brasileiro e reforçando a importância da memória e da justiça. O longa retrata o desaparecimento político de Rubens…
O Brasil é o segundo país com os maiores gastos públicos com tribunais de Justiça entre 50 nações analisadas pelo Tesouro Nacional, desembolsando quatro vezes a média internacional. Em 2023, o país destinou 1,43% do PIB (Produto Interno Bruto) ao…
A Justiça do Distrito Federal deu 15 dias para que os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) prestem esclarecimentos sobre a concessão de uma gratificação individual de R$ 780 mil, aprovada por eles mesmos em dezembro. O…
O Brasil destinou 1,3% do PIB para gastos com tribunais de Justiça em 2022, um percentual 4,3 vezes maior que a média internacional, que é de 0,3% do PIB. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional em um relatório que…
