A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, que duas crianças de Barueri (SP), supostamente vítimas de abuso sexual por parte do pai, deverão ser ouvidas por meio de depoimento especial.…
Em sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o debate sobre a alta demanda de processos envolvendo honorários advocatícios ganhou destaque. O ministro Antônio Carlos Ferreira afirmou que a Corte não precisaria se dedicar diariamente a esse…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (11/9) que o Superior Tribunal Militar (STM) será o responsável por julgar a perda da patente de militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista. A…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), para adotar a taxa Selic como índice de correção para dívidas civis. A decisão acompanha o voto do relator, ministro André Mendonça, que se baseou no artigo…
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União a fornecer medicamento à base de canabidiol a um menor de idade diagnosticado com epilepsia refratária. A decisão unânime foi proferida após a comprovação da incapacidade…
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta sexta-feira (12), Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, acusado de ser um dos principais articuladores de um esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas. A ofensiva, batizada de Operação…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear exames realizados no exterior. Segundo o colegiado, a legislação de saúde suplementar restringe a cobertura a…
Ao final do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Tribunal cumpriu uma…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite da quinta-feira (11/9), a fixação das penas para os oito réus condenados pela tentativa de golpe de Estado. O grupo, identificado como “Núcleo 1” na denúncia da Procuradoria-Geral da…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal fixou a pena de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo referente à trama golpista. Desse total, foram estabelecidos 24 anos e nove meses de reclusão…
