O número de arbitragens envolvendo entes públicos tem crescido de forma expressiva. Pesquisa recentemente publicada pelo Canal Arbitragem e conduzida pela professora Selma Lemes[1], abrangendo as oito principais câmaras arbitrais em atividade no país, registrou alta de 45% no…
A tentativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de reorganizar o regime de verbas indenizatórias, os “penduricalhos”, pode gerar um efeito adverso. No julgamento da última quarta-feira (25/3), os ministros decidiram, por unanimidade, recriar o adicional por tempo de serviço…
O secretário Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), Victor Fernandes, disse que o governo já iniciou as discussões para normatizar o artigo 34 do decreto que regulamentou o ECA Digital. A seção obriga as plataformas digitais a exigirem alvarás judiciais…
A corrida eleitoral pela vaga no Palácio do Planalto já começou. Embora ainda faltem alguns meses para as convenções partidárias serem realizadas, articulações nos bastidores e movimentações públicas sinalizam as principais lideranças que já se posicionaram para ser candidatos…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nota na noite desta quinta-feira (2/4) em resposta ao relatório elaborado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos. Segundo o ministro, o documento elaborado pelo Legislativo norte-americano traz…
O comércio eletrônico de farmácias ultrapassou pela primeira vez a marca de R$ 20 bilhões em faturamento no Brasil, um salto expressivo para um canal que, há apenas cinco anos, movimentava menos de R$ 2 bilhões. O dado, apurado…
Quem tem medo do gênero? é o título de um livro de Judith Butler, em que ela analisa o cenário político mundial e a criação fantasiosa da ideologia de gênero. Fizemos um pastiche usando o mesmo título, porque é…
Por muito tempo, projetos de energia limpa foram vistos, quase que estritamente, sob a ótica ambiental. Energia solar, eólica, biocombustíveis e créditos de carbono passaram a simbolizar o “lado bom” da economia, mas, à medida que a pauta energética ganhava…
Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve afastada a cobrança de IRPJ e CSLL por suposto descumprimento das regras de cálculo dos preços de transferência em operações de afretamento de plataformas da Petrobrás. Parte do valor…
A concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim representa um marco na evolução dos mecanismos de solução consensual de conflitos em contratos públicos no Brasil. O que era um ativo federal à beira do…
