O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa de energia elétrica pelo assassinato de um eletricista durante o corte de luz em uma área dominada pelo crime organizado em Paço do Lumiar (MA). A decisão garante…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que leva a júri popular um empresário acusado de matar um idoso de 77 anos com uma voadora no peito, em Santos (SP), no dia 8 de junho de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que um credor enviasse ofícios a corretoras de criptomoedas (exchanges) para investigar a possibilidade de penhorar criptoativos pertencentes a um devedor, visando a cobrar uma dívida. A decisão foi tomada pela 3ª Turma…
Reconhecido por sua trajetória de destaque na advocacia, Eurico Teles recebeu a Medalha Raymundo Faoro, honraria concedida pela seccional fluminense, apenas uma vez a cada gestão, a profissionais que prestaram relevantes serviços à Justiça e à sociedade. Ele se mostrou…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira, 28, um novo recurso da defesa do ex-jogador Robinho, que tenta reverter a decisão que manteve sua prisão. O principal argumento dos advogados é a aplicação retroativa da lei de…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quinta-feira, 27, ao STF o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19. A decisão foi encaminhada ao ministro Alexandre de…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta quinta-feira o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre suposta fraude em cartões de vacinação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que “não existem elementos que justifiquem a responsabilização de…
Movimentos da sociedade civil do Rio de Janeiro e outras 37 instituições entregaram, nesta segunda-feira (24), uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da ‘ADPF das Favelas’. Entre os grupos que assinam o texto estão a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 48 horas para que os advogados de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, esclareçam se ele está fora do Brasil. Em entrevista a uma…
A venda em leilão de um imóvel financiado foi suspensa pela Justiça após o banco responsável não comprovar que notificou adequadamente o devedor sobre a inadimplência. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Ernane Moreira Barros, da 6ª Vara Federal…
