A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado Nikolas Ferreira (PL) ao pagamento de R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo. O caso se refere ao uso de uma peruca e…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que aplicou multa de R$ 86 milhões à Vale por omitir informações sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho (MG), cujo…
A Polícia Federal finalizou nesta terça-feira (29) o inquérito que apurou o atentado a bomba contra o Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido em novembro do ano passado. Segundo as conclusões, o autor do ataque, Francisco Wanderley Luiz, conhecido como “Tiu…
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras, deflagrou nesta terça-feira (29/4) a Operação Mandacaru, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias eletrônicas, inicialmente voltadas ao recebimento indevido…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para que a Prefeitura de São Paulo derrube um muro erguido na região conhecida como “Cracolândia”, no centro da cidade. A…
Casos em que criminosos se passam por advogados para aplicar golpes financeiros têm se multiplicado em todo o país. Em resposta, a OAB Nacional lança, nesta terça-feira (29), uma campanha nacional de conscientização e combate ao chamado “golpe do falso…
O Supremo Tribunal Federal (ST) formou maioria para confirmar a validade da tese fixada no Tema 839 da repercussão geral. Na linha do que defende a Advocacia-Geral da União (AGU), o entendimento permite que, mesmo após o prazo decadencial de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu novo prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente a íntegra dos exames médicos que atestam seu estado de saúde, incluindo exames de imagem.…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou 12 teses jurídicas em matérias pacificadas por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. A medida visa uniformizar decisões em processos com temas recorrentes e consolidar a interpretação predominante na Corte. Entre os…
A 6ª Vara Cível de Natal atendeu a pedido liminar em Ação Popular movida por aprovados no concurso público nº 01/2023 da CAERN, que previa uma vaga imediata e cadastro de reserva para o cargo de advogado. Ao todo, 32…
