A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (18) que recebeu com “estarrecimento e indignação” a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e mais 33 pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um Cartório de Registro de Imóveis em Belo Horizonte proceda ao registro de hipoteca sobre um imóvel que já possui alienação fiduciária com outro credor. A decisão da 21ª Câmara…
O juiz substituto da 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão, Henrique Lorscheiter da Fonseca, condenou um homem que atuava como advogado a 15 anos e 10 meses de reclusão por crimes de estelionato contra idoso e patrocínio infiel. A…
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) manteve a demissão por justa causa de um trabalhador de Foz do Iguaçu (PR) que alegava dispensa discriminatória devido ao alcoolismo. A Justiça entendeu que, apesar de ser…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta os advogados de adiantar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução relativas a honorários advocatícios. A matéria segue, então, para sanção…
A ministra Daniela Teixeira recebeu, nesta terça-feira (18), homenagens em sua última sessão como integrante da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após mais de um ano atuando no colegiado especializado em Direito Penal, a magistrada migrará para…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um ato normativo que estabelece regras para a utilização de inteligência artificial (IA) no sistema judicial. A medida busca equilibrar inovação e segurança jurídica, garantindo que as tecnologias auxiliem os magistrados, sem substituir…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (18) a tramitação de dois recursos que questionam a aplicação da Lei da Anistia a ex-agentes estatais acusados de crimes cometidos durante a ditadura militar. RECURSOS DO MPF…
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, nesta quarta-feira (19), dois temas de grande impacto administrativo: a constitucionalidade de gratificações para membros do Ministério Público do Espírito Santo e o alcance do nepotismo na nomeação de cargos políticos. PAGAMENTO DE PENDURICALHOS…
Em uma cerimônia que ficará marcada na história por ter sido a mais prestigiada de todos os tempos, Leonardo Lamachia foi reempossado, nesta terça-feira (18), como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul…
