O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o compartilhamento com órgãos federais e com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abordam práticas adotadas no contexto da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra novo pedido da defesa de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a Dama do Tráfico amazonense, e de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas – uma das lideranças da facção criminosa Comando…
Indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para compor o Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP), a juíza Vanessa Mateus desistiu de ocupar a vaga. Ela enviou carta no dia 4 de dezembro ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, abrindo mão da…
A 17ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que uma menina de sete anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo que a renda per capita familiar supere o limite legal de 1/4…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impedir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre dois tipos de planos de previdência privada em caso de falecimento do titular: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e…
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a indicação de três nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Marcello Terto e Silva e Ulisses Rabaneda dos Santos, devem ocupar vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Rodrigo Badaró…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (12) que as críticas sobre “ativismo” da Corte – suposta interferência em outros Poderes – partem de pessoas que “não gostam” das decisões dos magistrados. O ministro deu a declaração durante…
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um influenciador digital a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de roubo. De acordo com a denúncia, o homem abordou a vítima…
O Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) denunciou cinco gestores ligados ao grupo 123 Milhas por crimes financeiros que causaram prejuízos bilionários a consumidores e credores. Entre as acusações estão fraude a credores, lavagem de dinheiro e crimes contra as…
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deflagrou, nesta quarta-feira (11), a “Operação Retomada”, investigando um esquema de manipulação de decisões judiciais que teria causado prejuízos a instituições financeiras e idosos. A ação, conduzida pelo Gaeco e pela Comissão de Combate…
