A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para integrar uma ação que discute os efeitos jurídicos da chamada “pejotização”. No documento, o órgão alerta para os impactos fiscais e previdenciários do modelo, no qual…
O Supremo Tribunal Federal decidiu prorrogar por mais 180 dias o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, alvos de investigação por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças. Eles continuam afastados…
A Justiça Federal determinou o afastamento de Alessandro Stefanutto do cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União na…
O advogado Breno Augusto Pinto de Miranda, conselheiro federal da OAB por Mato Grosso, foi nomeado procurador-adjunto da Procuradoria Especial de Defesa dos Honorários Advocatícios. A portaria n. 057/2025 do Conselho Federal da OAB, que cria o órgão especial na…
Quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que estavam afastados desde 24 de outubro de 2024 retomaram nesta terça-feira (22) suas funções após o fim do prazo de suspensão determinado pela Justiça. Sideni Soncini Pimentel,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, pela primeira vez, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal em recurso interposto contra decisão que resolve a primeira fase da ação de dissolução parcial de sociedade empresarial. O julgamento…
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (23), a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Segundo as apurações, entidades vinham cobrando mensalidades…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver um homem condenado por tráfico de drogas, ao considerar ilícitas sua confissão informal e as provas derivadas dela. A decisão também beneficiou sua então namorada, corré…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um banco contra decisão que determinou a reintegração de uma escriturária dispensada por justa causa. A funcionária, moradora do Distrito Federal, foi demitida durante o período em…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou nesta terça-feira (22) um pedido ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja suspensa a medida que determinou o lacramento dos celulares dos presentes…
