Após cinco anos sem decisão sobre um recurso, o advogado Délio Fortes Lins e Silva encontrou uma forma inusitada de manifestar sua insatisfação: anexou à petição uma imagem de bolo com cinco velas, simbolizando o tempo de espera. O caso…
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a criação do Grupo Nacional de Apoio e Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional), instituído por resolução do Conselho Superior…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, a liminar que afastou o desembargador Walter Roberto Paro, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), de suas funções. A decisão, tomada nesta terça-feira (11), confirma o afastamento determinado…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a postura de “tudo ou nada” adotada pelas big techs diante da regulamentação das redes sociais. Segundo ele, essas empresas tentam se esquivar da jurisdição dos países onde operam,…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que as receitas financeiras oriundas de investimentos em ativos garantidores não podem ser tributadas pelo PIS e pela Cofins, já que não se enquadram no conceito de faturamento das seguradoras. A decisão…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a taxa Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando a sentença não estipular outro índice, vedada sua acumulação com atualização monetária. O entendimento foi firmado no julgamento de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (11) alterações na resolução 547/24, que busca agilizar a tramitação das execuções fiscais no país. As mudanças incluem a extinção de processos sem CPF ou CNPJ do executado, gratuidade no fornecimento…
O ministro Mauro Campbell, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a suspensão do edital do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que previa a compra de 50 iPhones 16 Pro Max para os desembargadores da Corte. O valor…
A 16ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que um herdeiro que renunciou à herança não pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas do espólio. O colegiado acolheu o agravo de petição e isentou o homem…
Atendendo o pleito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal pautou Questão de Ordem no Tema 1.255 para definir de modo incontroverso os limites da discussão do Recurso Extraordinário às causas envolvendo a…
