O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que endureceram as condições de concessão e duração de benefícios previdenciários, incluindo pensão por morte, seguro-desemprego e seguro defeso. A decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5389, confirmou a constitucionalidade das…
Após a repercussão do caso em que uma acalorada discussão ocorreu entre a juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), e a advogada Ruth Rodrigues durante uma audiência virtual,…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulgou uma nota nesta segunda-feira (28/10) expressando preocupação com o Projeto de Lei (PL) 2132/24, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. O projeto propõe a ampliação das informações exigidas…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL)…
O Superior Tribunal de Justiça abriu um procedimento administrativo disciplinar contra um segundo servidor citado nas investigações sobre um esquema de venda de sentenças que teria também atingido gabinetes da Corte. Segundo o STJ, até o momento, “não há qualquer…
Um processo movido contra uma instituição bancária foi extinto pela 36ª vara cível de São Paulo/SP, após a autora não comprovar sua necessidade de gratuidade de Justiça nem apresentar a documentação exigida para a regularização de seu representante legal. A…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu complementar a tese firmada no Tema 692 dos recursos repetitivos, abrangendo agora a possibilidade de devolução, nos próprios autos, de valores recebidos por beneficiários em razão de tutela antecipada posteriormente…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é preciso novas “reflexões teóricas, elaborações normativas e atividade jurisprudencial” para combater os abusos de poder nas eleições. A declaração, feita por meio das redes sociais, foi publicada um…
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que uma concessionária de energia deve indenizar uma usuária em R$ 10 mil por danos morais, devido à interrupção no fornecimento de energia elétrica que…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é necessária uma nova abordagem teórica, legislativa e jurisprudencial para enfrentar os abusos de poder nas eleições. A declaração foi feita nas redes sociais, um dia após o segundo…
