A tese do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que ocultação de cadáver deve ser considerado crime permanente e, portanto, não ser passível de anistia, deve receber o apoio da maioria dos integrantes da corte, quando o…
Pouco tempo após a gigante das redes sociais Meta anunciar, nesta terça-feira, mudanças em suas práticas de moderação de conteúdo, incluindo o fim do programa de checagem de fatos (fact-checking), o Secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, afirmou que…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) a suspensão nacional dos processos que discutem a validade de regra que obriga empresas que compram a produção de empregadores rurais a recolher, em seu nome, a…
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra regra que estabelece cobrança adicional a empresas para financiar a aposentadoria especial de empregados que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, especialmente expostos…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter suspensas as obras do Parque da Cidade de João Pessoa. O projeto, que prevê 250 mil metros quadrados de áreas de lazer e compensações ambientais, foi questionado em ação civil pública pelo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou regras que definiu em 2023 para ações pedindo medicamentos registrados pela Anvisa, mas que não fazem parte das listas oficiais do SUS. A decisão veio porque o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar…
O STF, em julgamento sobre uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), decidiu por afastar artigos da Lei Complementar (LC) 87 Na ocasião a LC definia a exigência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa. Com a…
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou duas empresas a pagar R$ 6 mil, por danos morais, a uma consumidora que teve sua festa de réveillon cancelada. A decisão reformou sentença da Comarca de…
O plenário do STF, em sessão virtual, reconheceu o direito à licença-maternidade para servidoras temporárias e comissionadas. O mesmo também vale para casos de adoção ou guarda, além de pai solo, biológico ou adotante. Como foi definido A decisão foi…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou um pedido de liminar feito por uma empresa que buscava autorização para operar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa. Com a decisão, as marcas vinculadas à…
