Dois advogados –um homem de 38 e uma mulher de 42– foram presos na última quinta-feira (24) em Minas Gerais. Eles são suspeitos de desviar quantias que os clientes receberiam em processos judiciais. De acordo com as investigações, os advogados…
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança da alíquota de 25% de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões de brasileiros que residem no exterior. O julgamento virtual, com relatoria do ministro Dias Toffoli, entendeu…
O Projeto de Lei 2202/24 visa estabelecer um prazo de 24 horas para que o juiz, após reconhecer a defesa do devedor, determine o cancelamento da penhora on-line de valores em banco. Hoje, o Código de Processo Civil não prevê…
Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e bloqueio de bens contra três homens suspeitos de desmatar, incendiar e impedir a regeneração de floresta nativa, localizada…
O ministro Cristiano Zanin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que inquéritos sobre suspeitas de vendas de decisões judiciais relacionadas ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves passem a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). Após essa…
Um supermercado em Santa Catarina foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar o dobro do valor referente aos domingos trabalhados para suas empregadas que não usufruíam de folga quinzenal. A decisão, proferida pela Subseção I Especializada em…
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, convidou os eleitores, em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, a comparecerem nas urnas neste domingo (27) para votar no segundo turno das eleições municipais de 2024 nas…
Em uma primeira decisão no país sobre a divulgação de advogados aptos a votar nas eleições 2024 da OAB, o juiz federal Claudio Kitner concedeu, na noite deste sábado (26), uma liminar em favor da chapa “Renova OAB”, que tem…
A investigação sobre um suposto esquema de venda de sentenças por desembargadores do Mato Grosso do Sul foi enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF). O caso estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação ficará sob a relatoria…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou o impacto negativo do negacionismo sobre a crise climática durante a abertura da 1.ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário,…
