O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente nesta sexta-feira (25) uma proposta conjunta apresentada pela União e a farmacêutica Roche Brasil envolvendo o medicamento Elevidys, indicado para o tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), nos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é possível a contratação de advogados por entes públicos sem a necessidade de licitação, conforme entendimento recente adotado pela corte. A decisão foi destacada em meio ao julgamento de um caso…
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Piracaia (SP), que determinou que uma instituição de ensino mantenha os descontos nas mensalidades de um aluno diagnosticado com transtorno…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência da alíquota de 25% do Imposto de Renda na fonte sobre pensões e aposentadorias recebidas por brasileiros que residem no exterior. A decisão foi tomada na sessão…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra 18 pessoas, incluindo o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão foi baseada em representação da Polícia Federal (PF) e…
Suspeitos de participar de um esquema de corrupção e venda de sentenças, os desembargadores afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues receberam “supersálarios” que…
As eleições da OAB Espírito Santo para o triênio 2025-2027 estão sendo disputadas por quatro chapas. O atual presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, busca seu terceiro mandato e tem como opositores o atual presidente da Caixa de Assistência…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, convocou para 9 de dezembro uma audiência pública para discutir a possibilidade ou não do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo de transporte e a plataforma digital intermediadora. Pessoas…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de busca pessoal contra 18 pessoas, entre elas o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão foi tomada após representação…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram, nesta quinta-feira (24), a possibilidade de alterar uma regra interna da Corte que, na retomada do julgamento dos processos, preserva o voto já apresentado por ministros, mesmo que eles já estejam aposentados. A mudança no…
