O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou reabrir uma investigação sobre suposto crime de transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A deputada do PSOL acionou a Justiça Federal de São Paulo depois de ser ofendida…
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) modificou uma sentença que havia rejeitado o pedido de indenização por dano moral de um trabalhador que sofreu uma ameaça com arma de fogo no local de trabalho.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, nesta terça-feira (15) o registro do nome das duas mães na certidão de nascimento de uma criança gerada por inseminação artificial caseira. Nesse tipo de procedimento, o sêmen do doador…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a extradição de brasileiros considerados foragidos da Justiça, acusados de envolvimento nos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, que fugiram para a Argentina. A decisão…
A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) manteve a condenação de um homem por divulgar fotos íntimas de sua ex-namorada e por ameaçá-la. O acusado foi sentenciado a um ano e quatro meses de…
A família de um trabalhador que faleceu após sofrer uma descarga elétrica enquanto executava suas funções será indenizada em R$ 500 mil pela empregadora, uma empresa do ramo de engenharia de telecomunicações. O acordo foi firmado em uma ação trabalhista…
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu uma liminar que concedia isenção de Imposto de Renda (IR) a um servidor público que alegava sofrer de doença grave em decorrência do desastre com o…
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve reconhecimento de desvio de função de auxiliar de enfermagem que atuava como técnica em entidade filantrópica. De acordo com os autos, a mulher foi contratada para trabalhar nos cuidados básicos de…
A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional da Lapa, em São Paulo (SP), condenou um banco a indenizar um cliente portador do vírus HIV em R$ 20 mil, após negar seu financiamento imobiliário. O banco inicialmente aprovou…
As eleições da OAB na Paraíba já tem a primeira chapa registrada. Os advogados e professores Paulo Maia e Luciana Brito protocolaram, nesta terça-feira (15), o registro da chapa ‘Por uma OAB de todos e para todos’, de oposição à…
