Por Roberto Mateus Ordine Seis anos se passaram desde a criação da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que surgiu com a proposta de flexibilizar e diminuir a burocracia das atividades econômicas empresariais, a fim de melhorar o ambiente…
Em um movimento que contesta diretamente uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou na segunda-feira (13/10) a revogação da prisão preventiva de Divanio Natal, réu dos atos de 8 de janeiro. A alegação…
Sob a liderança do ministro Edson Fachin, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou a composição do Comitê Diretivo do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário. A iniciativa, oficializada pela Portaria 355/25, visa fortalecer a governança e…
O ministro Luís Roberto Barroso oficializou sua aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (13). O ato, assinado em um documento formal, encerra a magistratura de Barroso na Corte, com efeitos a partir de sexta-feira (18/10), finalizando um…
Um grupo de 15 promotores de Justiça de São Paulo protocolou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitando a suspensão imediata de uma decisão do Conselho Superior do Ministério Público de SP (CSMP) que criou uma reserva…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a responsabilidade pelo pagamento de cotas condominiais é do comprador a partir do momento em que seu nome é registrado na matrícula do imóvel. A decisão do…
O Conselho Federal da OAB encaminhou à Anvisa um pedido para criar um canal de atendimento exclusivo para advogados, com o objetivo de agilizar o acesso a processos administrativos e proteger as prerrogativas profissionais. Atualmente, advogados são atendidos pelo mesmo…
O juiz Fábio Augusto Paci Rocha, da 1ª Vara Criminal de Limeira, condenou um homem pelos crimes de calúnia e difamação contra sua ex-advogada. O réu havia publicado mensagens em grupo de WhatsApp e redes sociais acusando a profissional de…
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Flávio Dino, marcou para 9 de dezembro o julgamento do núcleo 2 da trama golpista. Os réus deste grupo – incluindo o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e…
A defesa de Guilherme Selister, conhecido como “Golpista do Tinder”, emitiu nota sobre o processo que condenou Guilherme a pena de cinco anos, cinco meses e cinco dias de prisão por estelionatos continuados contra pelo menos cinco mulheres em esquema…
