A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.092.308, 2.092.310 e 2.092.311, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. O tema a ser analisado, cadastrado como…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos de uma lei do Estado do Ceará que tratavam dos critérios de desempate para promoção por merecimento de magistrados. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira, que deverá seguir para o regime semiaberto. Em sua decisão, o relator destacou que o ex-parlamentar cumpriu requisitos…
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nessa segunda-feira (7) que não atuou como mandante da invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A parlamentar também negou ter solicitado o hackeamento a Walter Delgatti. Zambelli foi interrogada em ação penal no…
O ex-candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes esclarecimentos sobre o uso irregular da rede social X para fins eleitorais. As explicações foram entregues ainda no domingo à…
Após mais de uma década, pela primeira vez, a OAB Santa Catarina encerra uma gestão sem qualquer endividamento, seja bancário ou com fornecedores. O anúncio da quitação integral da totalidade dos empréstimos contraídos a partir 2014 pela OAB-SC foi realizado…
A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) reformou a sentença que condenava um homem ao pagamento de R$ 8 mil em multas por supostas infrações sanitárias cometidas durante a pandemia de Covid-19.…
Em evento realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), na segunda-feira (7), os ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior, todos indicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, registrou nesta segunda-feira (7) a chapa ‘O Compromisso Continua’, com a qual disputará a reeleição. O número 1 foi escolhido no ato do registro. As…
Uma montadora foi condenada a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a uma consumidora que adquiriu um Peugeot 208, ano/modelo 2023, que apresentou um grave problema mecânico cinco meses após a compra. A decisão foi proferida pelo…
