A Justiça do Distrito Federal determinou a soltura de um jovem preso indevidamente por suposto atraso no pagamento de pensão alimentícia. Durante a audiência de custódia, o juiz constatou que o rapaz, Gustavo Ferreira, sequer tinha filhos e tinha apenas…
A Justiça Federal decidiu que a Caixa Econômica Federal não precisará indenizar uma apostadora que recebeu um valor menor do que esperava ao participar de um bolão da Lotofácil da Independência. A mulher alegava que deveria ter recebido R$ 64.232,84,…
A Justiça Federal determinou que Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, receba uma indenização vitalícia mensal de R$ 34.577,89. A decisão reconhece a brutal perseguição política sofrida pela família após o assassinato de Herzog sob tortura nos porões da…
Durante a sessão solene de abertura do ano judiciário, nesta segunda-feira (3.fev), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o custo do Poder Judiciário no Brasil foi de R$ 132,8 bilhões em 2023, representando 1,2% do PIB.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) acelerou o julgamento de casos envolvendo “omissões inconstitucionais” nos últimos cinco anos. Entre 2019 e 2024, a Corte analisou 78 ações em que apontou a falta de decisão do Congresso ou do governo sobre temas…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o termo de adesão entre um proprietário de terreno e uma associação de moradores não possui natureza jurídica de título executivo extrajudicial. A decisão foi tomada em um caso…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu diretrizes temporárias para julgamentos eletrônicos, em conformidade com a resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As normas, assinadas pelo presidente do tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, são válidas até 14…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular todos os atos de um processo por injúria racial contra um homem negro, acusado de ofender um italiano com referências à cor da pele. No julgamento,…
Nesta terça-feira, 5 de fevereiro de 2025, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Amapá, Israel da Graça, liderou uma comitiva composta por membros da diretoria e do conselho federal da entidade para uma visita ao ex-senador…
Durante sessão nesta terça-feira (4), ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) debateram as restrições impostas pela Resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à sustentação oral. A oposição da advocacia à medida foi um dos…
