A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de telemarketing a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma atendente submetida a uma fiscalização considerada abusiva durante suas pausas de trabalho. A decisão foi confirmada pela Segunda Turma…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria, a validade do dispositivo que considera o porte de arma branca como contravenção penal. O julgamento, realizado em plenário virtual, foi pautado pelo voto divergente do ministro Alexandre de Moraes,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma do Estado do Amazonas que obrigava as concessionárias de serviço de distribuição de energia elétrica a notificar previamente o consumidor sobre inspeção ou vistoria técnica de medidores. A decisão foi tomada no…
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) anulou o processo de um réu condenado por destruir vegetação de espécies ameaçadas de extinção, determinando que o caso seja julgado pela Justiça Federal. A decisão seguiu precedentes…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acusado de violência doméstica contra sua ex-esposa. O magistrado já está afastado…
A 13ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um trabalhador com uma faculdade, com a qual ele havia firmado contrato de prestação de serviços. A decisão foi proferida pela juíza…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu que o stock option plan (SOP) – opção de compra de ações oferecida por empresas a seus executivos, empregados e prestadores de serviços – possui caráter…
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a apelação de um homem que contestava uma execução fiscal, alegando nulidade da penhora e bitributação. O autor afirmava que a ausência de avaliação do bem penhorado e…
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu Habeas Corpus a um homem acusado de integrar uma organização criminosa, autorizando sua viagem à Espanha para visitar sua mãe doente. A decisão foi baseada no entendimento de…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve o término da validade da patente PI0113109-5, de titularidade da Johnson & Johnson, confirmando que a proteção legal do medicamento Stelara expirou em 7 de agosto de 2021. A decisão foi…
