O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência para colher informações sobre a disputa envolvendo a possibilidade de mineração dentro e no entorno de terras indígenas do povo Cinta Larga, nos estados de Rondônia e Mato…
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em parte, a decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, que condenou duas pessoas a indenizar uma mulher acusada injustamente de portar…
A partir de 3 de fevereiro de 2025, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) implementará mudanças no fluxo para solicitação e inclusão de sustentações orais nos processos, permitindo que advogados façam os pedidos diretamente pelo sistema…
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou a indenização que um cirurgião plástico deverá pagar a uma paciente devido a complicações após a colocação de próteses de silicone. A decisão reformou a sentença de primeira…
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ordem de ofício para que o juízo de execução penal refaça a fundamentação que exigiu exame criminológico em um caso de progressão de regime. A decisão considerou que…
Ocorreu entre 20 e 24 de janeiro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mais um evento acadêmico de discussões entre juristas brasileiros e portugueses. Foi a décima edição das jornadas da Revista Jurídica Luso-brasileira daquela Faculdade, coordenada pelos…
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão de primeira instância que condenou uma seguradora a pagar o prêmio de seguro de vida a uma viúva. O valor havia sido negado sob a alegação…
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um banco digital não pode ser responsabilizado por um golpe de leilão falso, caso não seja demonstrada falta de zelo na abertura ou manutenção da conta usada pelos estelionatários.…
O juiz Júlio Olney Tenório de Godoy, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Recife, determinou a suspensão do resultado que reprovou um candidato a médico legista no Teste de Aptidão Física (TAF) de um concurso público. A decisão permite…
A Justiça determinou que o Banco XP reembolse R$ 23.845 a uma vítima de golpe do falso leilão. O juiz Rafael Campedelli Andrade, da Vara do JEC e Criminal de Franco da Rocha/SP, reconheceu falha na prestação de serviço, apontando…
