A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou recurso de dois autores que processaram uma plataforma de hospedagem, alegando problemas em um hotel de Nova York. Em sua decisão, o TJ-SP afirmou que,…
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, do vice, Thiago Pamplona, e do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar. O parecer foi enviado ao tribunal.…
Nesta semana, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Mauricio Godinho Delgado, encaminhou uma proposta de cooperação judiciária e administrativa aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para reduzir o volume de recursos extraordinários pendentes de exame na Vice-Presidência…
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a lista de participantes da audiência pública que vai debater mercado de apostas online (bets) no Brasil. As audiências estão agendadas para segunda-feira (11) e terça-feira (12). Os debates contarão com a presença de ministros do…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça Federal julgar o caso envolvendo a divulgação de mensagens discriminatórias contra o povo judeu no Facebook, devido à potencial transnacionalidade do crime, uma vez que o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (7) o julgamento de três ações que tratam da regulamentação das perícias oficiais, sendo estas a ADI 7.627, ADI 4.354 e o Agravo Regimental 1.454.560. Durante as discussões, o ministro Flávio Dino…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos da Constituição do Estado de Roraima que ampliaram a lista de autoridades públicas que podiam ser convocadas pelo Legislativo para prestar informações e tipificavam como crime de responsabilidade a omissão ou a…
A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (6) que o governo federal cancele a eliminação dos candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) que não preencheram todo o campo de identificação no cartão de respostas da prova. Conforme a decisão, o Executivo e a…
O grupo Mulheres no Tributário, realizará no próximo dia 12 no Lago Sul, em Brasília, a partir das 18h, o seminário “Reforma Tributária por Elas”. O encontro trará a visão feminina sobre esse assunto que movimenta o país e que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (6) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para realização de cirurgias de esterilização voluntária de homens e mulheres, métodos conhecidos como vasectomia e laqueadura. A análise…
