O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam leis dos municípios de Navegantes (SC) e de Rondonópolis (MT) que proíbem o uso de linguagem neutra em escolas e bancas examinadoras de seleção e…
Neste domingo (11), Dia da Advocacia, destaco vitórias da profissão, obtidas por meio da atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contribuem para fortalecer a democracia no país. São instrumentos legais inéditos que, agora em vigor, impulsionam a…
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a acionar a Justiça para suspender a realização da Stock Car, agendada para este mês, em Belo Horizonte. O órgão alega que os estudos de mitigação acústica apresentados pelos organizadores foram insuficientes e podem afetar a Universidade Federal…
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Ingresse – Ingressos para Eventos S.A., representada pela empresa Réveillon do Gostoso Produções e Eventos LTDA, a ressarcir consumidora o valor de R$ 2.191,21.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o dispositivo da Lei das Eleições que permite a candidatos obter a certidão de quitação eleitoral apenas com a apresentação, no prazo estipulado, das contas de campanha, sem exigência de que já tenham…
O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) manifestaram apoio ao TCU na ação judicial que questiona a…
A atuação interinstitucional integrada é fundamental para abordar o superendividamento de forma eficaz e abrangente, beneficiando consumidores, credores e o Poder Judiciário. Um artigo elaborado pelas servidoras Raquel de Almeida Bittencourt e Naiana Scalco, do Tribunal de Justiça de Santa…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (8), para admitir que os acordos de não persecução penal (ANPP) podem ser aplicados também em processos iniciados antes de sua criação pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Para a…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que uma passageira de transporte público, que se desequilibrou e caiu após desafivelar o cinto de segurança e caminhar pelo coletivo, não tem direito a…
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento à apelação de uma mulher e anulou a sentença que havia condenado a ré ao pagamento de R$ 61.491,20 em uma ação de cobrança movida pela Caixa…
