Decisão proferida na 65ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) determinou que a jornada de trabalho de operador de triagem seja reduzida pela metade, sem desconto na remuneração, para que ele possa acompanhar a esposa em tratamento médico. A…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os magistrados podem estabelecer um prazo de validade para as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Segundo o entendimento, o juízo deve reavaliar…
Depois de registrar a chapa on-line, o advogado Paulo Maurício, conhecido como Poli, reuniu cerca de 3.000 advogados para oficializar a disputa para a OAB-DF, na noite desta quarta-feira (16), no clube Cota Mil, em Brasília. Durante o evento, foram…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), Vagner Paes, oficializou, nesta quarta-feira (16), o registro da chapa “OAB Mais Arretada” para disputar a reeleição à presidência no triênio 2025-2027. Ele terá ao seu lado como vice-presidente…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) o julgamento que deve definir limites para a quebra de sigilo do histórico de buscas de usuários na internet. Após os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano…
A Turma I do Núcleo de Justiça 4.0 em segundo grau do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a sentença da 9ª Vara Cível da Capital, que determinou que um plano de saúde custeie cirurgias plásticas de feminização…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o direito ao sigilo sobre o nascimento e a adoção de uma criança, exercido pela mãe, se estende ao suposto pai e à família, que não precisam ser informados ou consultados antes…
O Projeto de Lei (PL) 5109/2023, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), avançou na Câmara dos Deputados e propõe mudanças no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) para assegurar a concessão imediata de medidas de proteção pessoal…
O processo de sucessão nas Assembleias Legislativas entrou na mira da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve derrubar as eleições antecipadas em pelo menos cinco Estados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com cinco ações ao longo…
A defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que ela não seja obrigada a comparecer à CPI da Manipulação de Resultados no Futebol. Deolane é investigada na Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro…
