As sessões de julgamentos virtuais de todos os tribunais brasileiros deverão ser públicas e acessíveis em tempo real por qualquer pessoa, por meio de links disponibilizados pelos próprios tribunais. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que buscava a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre a doação de bens e direitos feitos por um contribuinte…
A Justiça Estadual do Ceará determinou que a empresa Fretar Logística e Transporte indenize um aposentado e sua filha após a morte da esposa deles em um acidente de trânsito. O caso, julgado pela 1ª Câmara de Direito Privado do…
O projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) realizou 412 audiências que resultaram em R$ 1 milhão em acordos. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJ-MA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho,…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é impenhorável para o pagamento de dívidas relacionadas a honorários advocatícios, sejam contratuais ou sucumbenciais. A decisão foi…
Nesta semana, o Judiciário piauiense foi agraciado com o “Selo Linguagem Simples 2024” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhecendo iniciativas que promovem o uso de linguagem acessível. Dentre os três projetos premiados, dois foram desenvolvidos pela Corregedoria Geral da…
Na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes condenou a prática de trabalhadores que, após aceitarem contratos de pejotização para pagar menos tributos, recorrem à Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento de vínculo…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (22/10), por unanimidade, aplicar pena de disponibilidade pelo prazo de 90 dias ao juiz Francisco das Chagas Ferreira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). O magistrado permitia que…
A advogada Márcia Oliveira relatou nas redes sociais que foi agredida dentro da Delegacia de Polícia Civil do Acará (PA) na última sexta-feira (18), enquanto prestava assistência jurídica à sua prima, vítima de um acidente de trânsito no município. Segundo…
O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal vistoriou na manhã desta terça-feira, 22, o segundo andar do Anexo 2-A do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi atingido por um incêndio na noite de segunda, 21. O laudo será encaminhado à Corte em até 30…
