O ator Kayky Brito pediu na Justiça a penhora “na boca do caixa” – penhora do faturamento da empresa – do hotel C Design, que deve ao artista o valor de R$ 84.520,96, segundo sentença judicial. Como já foram feitas tentativas…
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizou, na noite dessa quarta-feira (4/10), ação civil pública pedindo a anulação da eleição do Conselho Tutelar de Belo Horizonte. Além disso, a entidade solicita que um novo pleito seja realizado em…
O ex-presidente da CBF Rogério Caboclo foi considerado inocente de todas as três acusações de assédio sexual que foram feitas contra ela por funcionárias da confederação. Nesta terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu baixa no último processo…
A Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista (SP) suspendeu, na última terça-feira (3), o contrato entre a prefeitura do município com uma organização social “fantasma”- sem registro nos órgãos competentes – que teria recebido verbas públicas de mais de R$ 3…
A 1ª Vara Criminal de Brasília proferiu uma sentença condenatória contra um advogado por apropriação indevida, conforme previsto no artigo 168 do Código Penal. A pena imposta é de 5 anos e 4 meses de prisão em regime fechado.…
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta quarta-feira (4), o fundo da empresa XP, anteriormente aberto para a compra de direitos de TV dos clubes da Liga Forte Futebol (LFF). De acordo com decisão juiz Paulo Assed Estefan,…
Um despacho coloca em xeque a versão de Moro de que nunca demandou gravações contra autoridades com foro de prerrogativa de função. A decisão foi assinada pelo ex-juiz no dia 7 de julho de 2005 e consta no processo…
A audiência pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para debater o Tema 1.198 dos recursos repetitivos mostrou que, apesar do reconhecimento da necessidade de coibir a litigância predatória, representantes da advocacia têm o receio de que medidas com esse…
“Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”. Essas foram as palavras ditas pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado federal Ulisses Guimarães, na sessão solene do Congresso Nacional realizada em…
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao sentirem cheiro forte de maconha em pessoa que já é investigada sob a suspeita de tráfico de drogas, os policiais podem revistá-la em busca de provas. Contudo, o…
