O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar de eleições se um dos partidos que a integram não tiver prestado contas anuais. A liminar…
Uma nota técnica elaborada por servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) sugeriu a fixação de meta anual para a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. O documento foi anexado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº…
A Amazon e o Mercado Livre decidiram recorrer à Justiça contra a medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciada no último dia 21 de junho, proibindo a venda de celulares não homologados pelo comércio online. Há multas de até R$…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve, por unanimidade, a decisão da 14ª Vara Cível de Natal que julgou improcedente o pedido de reativação de uma conta no Instagram e indenização…
O retorno da obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime pode custar R$ 6 bilhões anuais adicionais aos cofres públicos e deixar 283 mil pessoas sem avançar no cumprimento de penas todo ano. É o que diz…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, está em viagem oficial à China, a convite do Supremo Tribunal Popular daquele país. O objetivo da missão é encontrar áreas de interesse comum para o lançamento de iniciativas…
Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou, na Justiça Federal de São Paulo, com ação civil pública por dano ambiental contra a Syngenta (multinacional de defensivos agrícolas) pela produção e comercialização de agrotóxicos adulterados de forma irregular. Na ação, a AGU…
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, autorizar a alteração de registro civil para incluir os termos “não binário,” “agênero,” e/ou “não especificado” no campo “sexo”. Essa decisão estabelece…
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação do deputado Arthur do Val (União Brasil) ao pagamento de R$ 60 mil por ridicularizar pessoas em um vídeo gravado durante manifestações em 2021. A decisão foi da ministra Cármen Lúcia,…
A Mimos da Mariah Buffet e Decorações, junto com outros réus, foi condenada a indenizar uma mulher após cancelar o serviço de buffet para a festa de aniversário de seu filho momentos antes do evento. A decisão, proferida pela…
