
COM MÍNIMO EXISTENCIAL: STF tem maioria para determinar que governo federal elabore plano para melhorar sistema prisional
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta terça-feira (3), para reconhecer a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e determinar que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação.…


