O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (17), em Altamira (PA), da primeira ação local do Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento da Amazônia (Projada),…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (17) um parecer contrário ao Projeto de Lei 1.904/24, que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive em casos de…
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina (OAB/SC), participou do “I Colóquio Consumidor da Aviação: Valoração de Danos Morais” na manhã desta segunda-feira (17). A presidente da Comissão de Direito Aeronáutico, Fernanda Gama Ninow Burigo, representou a…
O escritório BBL Advogados anuncia a chegada de Natalia Dias como nova sócia, liderando a recém-criada área de Corporate & Tax junto aos sócios Pedro Lameirão e Victor Hugo Brito. Essa adição fortalece o compromisso do BBL com uma…
O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, por aclamação, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. O…
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a apelação de um haitiano residente no Brasil contra a sentença que não reconheceu o seu direito ao ingresso no país sem a necessidade de visto da…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que tomem providências, se entenderem necessário, sobre as chamadas “emendas Pix” – recurso indicado por…
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar do ministro Flávio Dino que determinou a prorrogação da vigência da Lei de Cotas até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma sobre a matéria. Criada em 2014, a Lei 12.990…
A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização de um policial militar, de 43 anos, que entrou com uma ação contra o estado alegando estar sendo obrigado a participar de reuniões da corporação em um templo da Igreja Universal. …
A Justiça considerou ilegal a exigência de altura mínima como um dos requisitos para ingresso dos militares temporários a partir de seleções realizadas pelo Comando da 3ª Região Militar do Exército Brasileiro, no Rio Grande do Sul. O acórdão…
