Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou pedido de habeas corpus a uma mulher com a finalidade de obter salvo-conduto que impeça possível prisão preventiva. Consta dos autos que a requerente teve…
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras vai ouvir, nesta terça-feira (29), os sócios e administradores da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sobre a suspensão da emissão de passagens aéreas já…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o reconhecimento da repercussão geral do Recurso Extraordinário 1.449.275. O recurso é de autoria do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e traz…
Suspeito de manter uma mulher em situação análoga à escravidão, o desembargador Jorge Luiz de Borba continua no exercício do cargo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e recebeu R$ 178,9 mil em rendimentos brutos desde que…
A fila de ex-governadores de estado que pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada de pagamentos de pensões vitalícias pelo exercício do cargo aumentou ainda mais na semana passada. Depois de Roberto Requião (PT), ex-governador do Paraná, o…
O deputado Ricardo Salles (PL-SP) é réu por suposta participação em uma organização criminosa que facilitava a exportação ilegal de madeira. O juiz Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), aceitou denúncia do…
O parecer do Ministério Público Eleitoral que pede a revisão da decisão de arquivamento de inquérito que apura caso de violência política de gênero ocorrido na Câmara de Vereadores do Município de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso,…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de lei do Município de Porto Alegre (RS) que instituiu o Dia do Patriota, a ser celebrado em 8 de janeiro, mesmo dia dos ataques antidemocráticos na…
A Justiça de São Paulo já proferiu pelo menos onze decisões liminares nos últimos dias determinando que a 123 Milhas emita passagens aéreas canceladas recentemente. Nos despachos, juízes impuseram multas de até R$ 10 mil por dia no caso…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que a mudança de titulares de cartórios no Brasil — feita por concurso público — exigija a etapa de provas, e não apenas a avaliação de títulos. Os ministros analisam uma…
