O juiz Federal Roberto Gil Leal Faria, do 2º Juizado Especial de Vitória/ES, condenou a OAB/ES a pagar uma indenização de R$ 50 mil a uma advogada que foi impedida de utilizar a sala de apoio do Tribunal Regional do…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu manter a condenação por improbidade administrativa de um assessor municipal de Parnamirim. O servidor foi penalizado por ter recebido remuneração sem comparecer ao trabalho entre…
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e a Subseção da OAB de Campina Grande solicitaram, nesta última quinta-feira (08), à secretaria estadual de Segurança Pública apuração rigorasa da tentativa de homicídio contra o advogado Krenak Ravi Souza…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (8), para admitir que os acordos de não persecução penal (ANPP) podem ser aplicados também em processos iniciados antes de sua criação pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Para a…
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos materiais e morais devido à violência contra animal de estimação da sua vizinha. A autora da ação buscava reparação…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, autorizou, na manhã desta quinta-feira (8), a retomada das apurações contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre a manutenção de offshore no exterior. As investigações são feitas pela…
O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, determinou nesta quinta-feira (8) que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará adote as providências necessárias para realizar em até 5 dias a celebração de um casamento homoafetivo. O ministro também cobrou explicações…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento de todos os processos trabalhistas movidos contra o Estado do Espírito Santo que cobram o pagamento de adicional de insalubridade de 20% a merendeiras e auxiliares de…
O juiz Luatom Bezerra Adelino de Lima, da Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, decidiu condenar uma empresa e seus dois responsáveis ao ressarcimento de R$ 227 mil aos cofres do município de Muricilândia. O valor…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quinta-feira (8), a ministra Cármen Lúcia para mais um biênio como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é a atual presidente do TSE e coordenará a Corte nas eleições…
