Uma carta encabeçada por deputadas federais do PTem prol da nomeação de uma mulher para o STJ(Superior Tribunal de Justiça) chegou à marca de 32 parlamentares signatárias. Endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o documento agora reúne representantes dos partidos PC do…
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decidiu nesta segunda-feira (dia 28) pela continuidade da Dedicação Exclusiva como regime de trabalho na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. A instituição, se perdesse a ação, seria a única faculdade estadual…
Dezenas de consumidores do Tocantins têm entrado na Justiça para tentar garantir a emissão das passagens que foram suspensas pela 123milhas. Em vários processos, os juízes têm determinado a emissão das passagens ou o bloqueio de dinheiro, além de…
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Promoção da Inclusão Social, entrou com uma ação civil pública contra Léo Lins por shows que fez em Aracaju (SE) com ofensas à comunidade surda…
A Justiça do Rio deu ordem para prisão de Rafael de Souza Bussamra e Roberto Bussamra, pai e filho, condenados por envolvimento no acidente que matou Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães. O acidente ocorreu em 2010 no Túnel…
O Estado da Paraíba foi condenado a compensar por danos morais, no montante de R$ 11 mil, devido à detenção de um folião fantasiado de policial militar durante sua participação no bloco carnavalesco “Virgens de Tambaú”. O incidente foi…
A Justiça paulista condenou o apresentador Sikêra Jr. a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um policial militar que teve seus dados pessoais expostos em uma reportagem do programa “Alerta Nacional”. Em setembro do ano passado, o…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou sentença que havia julgado procedente o pedido de concessão das parcelas referentes ao salário-maternidade para a autora. O pedido foi feito pelo Instituto Nacional de Seguridade Social…
O advogado e jurista César Faria, conceituado criminalista e professor da Universidade Federal da Bahia (ocupante da Cadeira n° 4 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia que tem como Patrono Rui Barbosa), lançou seu mais novo livro “Caminhos…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei de Minas Gerais sobre normas de proteção aos consumidores filiados a associações de socorro mútuo, por considerar que houve invasão da competência da União. A decisão atendeu…
