Categoria: Previdenciária

STF tem 4 votos contra a chamada ‘revisão da vida toda’ do INSS

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin, e, neste domingo (25), Cármen Lúcia votaram contra os recursos que buscavam restabelecer a revisão da vida toda para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta revisão permitia que aposentados pedissem o recálculo de seus benefícios considerando todas as […]

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Assessoria e Consultoria Previdenciária é Exclusiva de Advogados

OAB Reforça: Assessoria e Consultoria Previdenciária Extrajudicial é Exclusiva de Advogados

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Em decisão unânime, Conselho Federal da OAB reafirma a prerrogativa da advocacia em serviços de consultoria e assessoria previdenciária fora do âmbito judicial. A advocacia brasileira conquistou mais uma vitória em defesa de suas prerrogativas. No dia 28 de maio, durante sessão ordinária do Órgão Especial, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil […]

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