Durante a 52ª sessão ordinária realizada na última quinta-feira (20/06), o Conselho da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou a criação do Plano Distrital de Apoio, Incentivo e Valorização da Advocacia Jovem e Iniciante.
O projeto pretende promover o desenvolvimento e a inserção profissional de advogados com até 5 anos de inscrição na OAB. O plano define diretrizes e ações para defender as prerrogativas, capacitar, integrar e acolher a advocacia jovem, incluindo medidas de apoio, como descontos em anuidades, cursos e eventos específicos, além de garantir representatividade e participação em decisões institucionais.
O desenvolvimento do projeto teve início no Conselho Jovem da OAB/DF e foi seguido de um processo de consulta e participação que aconteceu entre fevereiro e maio de 2024, onde um grupo de trabalho designado para aprimoramento da redação do projeto visitou todas as Subseções da OAB/DF. Essas visitas permitiram a coleta de sugestões e a identificação das principais dificuldades enfrentadas pelos advogados em início de carreira em todo o Distrito Federal.
Além das visitas às subseções, foram ouvidas a Comissão da Mulher Advogada, a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, a Comissão de Igualdade Racial e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para ampliar a representatividade e a legitimidade do texto. A Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante e os alunos do projeto de Residência Jurídica também participaram ativamente do processo.
O texto final do plano distrital foi estruturado em várias seções, incluindo disposições iniciais, diretrizes, atribuições dos órgãos institucionais, representatividade, amparo, capacitação e aperfeiçoamento da advocacia jovem. Cada uma dessas partes incorporou sugestões dos advogados jovens, refletindo uma construção coletiva e democrática.
Entre as principais diretrizes, estão a implementação de medidas para facilitar o início da carreira dos jovens advogados, incluindo orientação profissional e suporte, ações para reconhecer o desempenho e a dedicação dos advogados iniciantes, programas de treinamento e desenvolvimento profissional para garantir que os advogados jovens estejam sempre atualizados com as melhores práticas e tendências do mercado jurídico, dentre outros.
Reforçando o compromisso com os jovens advogados, Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, afirmou que “o objetivo principal do plano é auxiliar os jovens advogados em seu desenvolvimento profissional e na inserção no mercado de trabalho, oferecendo ferramentas para construir uma carreira sólida e exitosa.”
O presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante e relator do projeto no Conselho Seccional, Lucas Vianna Kauffmann, reforçou a importância das contribuições recebidas e a qualidade do texto final aprovado. “A aprovação do plano nada mais é que a consolidação, em norma, de todas as práticas já promovidas pela gestão para acolhimento da jovem advocacia. Ao tornar norma, o Plano Distrital permite que todas as essas práticas voltadas ao incentivo da advocacia jovem e iniciante se perpetuem, garantindo maior segurança jurídica aos novos colegas. É um verdadeiro legado que deixamos para a jovem advocacia do Distrito Federal.”
Gabriela Freire, presidente do Conselho Jovem, pontuou que o plano representa um marco significativo para atender às expectativas e necessidades da jovem advocacia. “O plano distrital veio para atender as expectativas de toda jovem advocacia do Distrito Federal. É importante destacar que todas as subseções foram visitadas, ouvidas e acolhidas para que o plano fosse aprovado pelo Conselho Pleno. A aprovação do Plano Distrital é resultado do trabalho de grandes conselheiros, bem como de todo conselho jovem. Com grande êxito, normatizamos projetos já existentes que irão trazer melhorias e aprimorar o trabalho do jovem advogado do Distrito Federal.”
João Gabriel Calzavara, autor do projeto e diretor Financeiro da OAB Jovem, destacou a sua motivação em apresentar o texto. “Desde fevereiro de 2015, data da edição do Provimento n.° 162 pelo Conselho Federal da OAB, as seccionais deveriam ter editado seus planos de apoio à advocacia jovem e iniciante. No entanto, infelizmente no DF essa determinação não havia sido cumprida até hoje. Assim, tantos anos depois, decidimos iniciar o processo de construção do texto do Plano Distrital, como demonstração do nosso respeito aos advogados em início de carreira de todo o Distrito Federal”.
Para Lucas Zerbinato, relator do projeto no Conselho Jovem, afirmou que o sentimento é de extrema satisfação. “Conseguimos alçar dispositivos que verdadeiramente oferecem dignidade, representatividade e capacitação. Isso só foi possível graças ao trabalho árduo de toda a advocacia jovem do DF, cuja essência está refletida em cada palavra da norma aprovada.”
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