A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino, que manteve uma multa de R$ 70 mil determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No mês passado, Flávio Dino havia rejeitado um pedido anterior de Bolsonaro para anular a multa aplicada pelo TSE. A condenação original se deu pelo fato de Bolsonaro ter impulsionado um vídeo com ataques ao seu adversário na eleição presidencial de 2022, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o TSE, o vídeo em questão não apresentava o alerta obrigatório de que se tratava de propaganda eleitoral, conforme estabelece a legislação. Além disso, não havia identificação clara do responsável pelo conteúdo, seja por CPF ou CNPJ.
Flávio Dino, como relator do caso no STF, recebeu o recurso da defesa de Bolsonaro nesta segunda-feira (1º).
No recurso apresentado ao STF, a defesa de Bolsonaro argumenta que a propaganda eleitoral é um meio de informação e “concretização da soberania popular”. A defesa também contesta a proporção da multa, destacando que Lula aparece no vídeo por apenas quatro segundos em uma propaganda de quatro minutos. Segundo a defesa, isso comprometeria a liberdade de expressão e a livre circulação de informações.
Agora, caberá ao STF avaliar o recurso e decidir sobre a validade da multa aplicada pelo TSE ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Redação, com informações da CNN
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