O governo federal estabeleceu um cronograma para a apresentação das alíquotas do Imposto Seletivo ao Poder Legislativo. A expectativa é que a proposta seja encaminhada aos parlamentares durante a primeira quinzena de setembro. O envio do texto é uma etapa fundamental da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
O cronograma de envio das alíquotas
A definição das datas segue um rito rigoroso de prioridades orçamentárias. O governo optou por não antecipar o debate sobre o Imposto Seletivo antes da apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Como o prazo limite para a entrega do PLOA ao Congresso é o dia 31 de agosto, a pauta do tributo específico foi postergada para o início de setembro.
O que é o Imposto Seletivo
Conhecido popularmente como o ‘imposto do pecado’, o Imposto Seletivo tem como objetivo principal desestimular o consumo de produtos e serviços que causem danos à saúde ou ao meio ambiente. A definição de suas alíquotas é um ponto central de atenção para diversos setores da economia, que aguardam a precisão técnica da proposta governamental.
Impactos esperados para o setor produtivo
A chegada da proposta ao Congresso marcará o início de intensos debates sobre a tributação de bens específicos. Entre os principais pontos de atenção para as empresas e contribuintes, destacam-se:
- A definição exata dos produtos que serão taxados pelo Imposto Seletivo.
- O nível das alíquotas que serão aplicadas, afetando a competitividade e os preços finais.
- A base de cálculo e o mecanismo de incidência sobre a cadeia produtiva.
- O impacto direto no custo de vida e na estratégia de precificação do setor industrial.
Próximos passos no Legislativo
Após o envio das alíquotas em setembro, a matéria passará pela análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A expectativa é que o governo utilize o período para dialogar com líderes parlamentares, visando garantir a aprovação das alíquotas sem comprometer o equilíbrio arrecadatório pretendido pela reforma tributária.
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