A juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo/SP, anulou uma alteração contratual que excluiu de forma indevida um dos sócios de uma sociedade de advogados. A decisão considerou comprovada a falsificação da assinatura do autor no documento que formalizou a mudança no quadro societário.
Além disso, a magistrada determinou o cancelamento da averbação perante a OAB/SP e condenou o ex-sócio responsável pela fraude ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, com correção monetária e juros legais.
FRAUDE COMPROVADA COM BASE EM IP E DESLOCAMENTO
Segundo o advogado excluído, sua assinatura foi falsificada em uma alteração contratual registrada enquanto ele estava em viagem a Salvador/BA. As investigações demonstraram que as assinaturas eletrônicas foram realizadas a partir de um único endereço IP, localizado em São José dos Campos/SP, por meio de um e-mail vinculado ao réu.
Ele também acusou o ex-sócio de encerrar a conta bancária da sociedade e de se apropriar de aproximadamente R$ 20 mil. Diante dos fatos, pediu a nulidade do ato societário, a exclusão do ex-sócio, o cancelamento da averbação junto à OAB e indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.
CONTRADIÇÕES NA DEFESA DO RÉU
Em sua defesa, o ex-sócio negou a falsificação e alegou que o autor havia fornecido voluntariamente sua senha e concordado com sua retirada da sociedade. No entanto, a juíza apontou contradições nessa versão, destacando que o próprio réu já havia solicitado sua saída da sociedade anteriormente por outras razões.
RISCO AO CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A magistrada também observou que, à época da exclusão, o escritório mantinha contrato ativo com uma prefeitura, o que colocava em risco o interesse público diante da instabilidade societária gerada pela alteração irregular.
Com base nas provas apresentadas, a juíza concluiu que a assinatura do autor foi falsificada e declarou nula a alteração contratual, determinando o cancelamento da averbação e impondo a indenização por danos morais.
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