No intrincado universo do processo judicial, a gestão de prazos assume um papel crucial na garantia do devido processo legal e na efetividade da prestação jurisdicional. Uma das discussões mais relevantes neste contexto envolve a natureza dos prazos para a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, elementos fundamentais na fase de prova pericial.
A “Pesquisa Pronta”, uma ferramenta valiosa que consolida o entendimento jurisprudencial de tribunais superiores, notadamente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), lança luz sobre esta questão, oferecendo diretrizes claras para advogados e operadores do direito.
O Assistente Técnico e os Quesitos: Elementos da Prova Pericial
Antes de adentrar na natureza do prazo, é essencial compreender o papel do assistente técnico e a finalidade dos quesitos no processo civil brasileiro.
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O assistente técnico, conforme o Código de Processo Civil (CPC), é o especialista de confiança da parte, cuja função é acompanhar o trabalho do perito judicial, emitir pareceres e auxiliar na formulação de quesitos, garantindo a defesa dos interesses da parte no âmbito técnico-científico da prova pericial.
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Os quesitos são perguntas formuladas pelas partes e pelo juízo ao perito, com o objetivo de esclarecer fatos relevantes para o deslinde da causa que demandam conhecimento técnico ou científico. A precisão na elaboração dos quesitos é vital para o sucesso da prova pericial.
A Natureza do Prazo: Peremptório ou Dilatório?
A questão central que a “Pesquisa Pronta” aborda é se o prazo estabelecido para a indicação do assistente técnico e a formulação de quesitos (geralmente fixado em 15 dias, a partir da intimação das partes sobre a nomeação do perito judicial, conforme art. 465, §1º do CPC) é de natureza peremptória ou dilatória.
Um prazo é considerado peremptório quando seu descumprimento implica na perda do direito de praticar o ato, gerando preclusão. Por outro lado, um prazo dilatório, embora deva ser observado, permite a prática do ato mesmo após seu escoamento, desde que não haja prejuízo à parte contrária ou ao avanço processual, e que o ato ainda seja útil.
O Entendimento Consolidado pela Pesquisa Pronta do STJ
A jurisprudência consolidada, conforme reiteradamente destacado pela “Pesquisa Pronta” do STJ, orienta-se no sentido de que o prazo para a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos possui natureza dilatória, e não peremptória.
Isso significa que a ausência de indicação do assistente técnico ou a não apresentação dos quesitos no prazo inicial fixado não acarreta, por si só, a preclusão do direito de a parte fazê-lo. A parte ainda poderá indicar seu assistente e apresentar quesitos posteriormente, desde que o laudo pericial ainda não tenha sido apresentado em juízo e a produção da prova pericial não tenha sido concluída.
No entanto, é fundamental pontuar algumas nuances:
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Atuação Limitada: Embora possível a indicação tardia, a atuação do assistente técnico pode ficar prejudicada, pois ele não terá participado de todas as etapas da perícia, perdendo a oportunidade de influenciar o levantamento inicial ou de acompanhar in loco a coleta de dados, por exemplo.
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Prejuízo à Estratégia: Atrasos podem comprometer a estratégia da parte, especialmente se os quesitos ou o parecer técnico forem cruciais para a contestação do laudo oficial ou para a elucidação de pontos específicos.
Implicações Práticas para o Advogado
Para o profissional do direito, o entendimento da natureza dilatória do prazo oferece uma margem de manobra, mas não isenta da responsabilidade de observar os prazos processuais com diligência.
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Diligência Recomendada: Apesar da flexibilidade, é sempre recomendável que a indicação do assistente técnico e a apresentação dos quesitos ocorram dentro do prazo legal. Isso garante a plena participação da parte na produção da prova e evita discussões futuras sobre a validade ou utilidade do ato tardio.
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Risco de Prejuízo: O principal risco de não cumprir o prazo inicial é a perda da oportunidade de influenciar a perícia desde o seu início, o que pode impactar a qualidade e a completude do parecer do assistente técnico e a abrangência das respostas do perito judicial.
Conclusão
A “Pesquisa Pronta” do STJ, ao consolidar o entendimento sobre a natureza dilatória do prazo para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, oferece segurança jurídica e reafirma o princípio da ampla defesa e do contraditório. Contudo, serve também como um lembrete da importância da atuação proativa e diligente dos advogados para assegurar a máxima efetividade da prova pericial e a defesa integral dos interesses de seus clientes.
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