A regulamentação da profissão de agente de viagens é um tema central para o fortalecimento do turismo no Brasil. O debate sobre o reconhecimento oficial da atividade visa superar um cenário de informalidade, estabelecendo diretrizes claras que protejam tanto os profissionais quanto os consumidores finais.
Por que a regulamentação da profissão de agente de viagens é necessária?
Atualmente, o mercado de turismo opera sob uma complexa teia de responsabilidades civis e contratuais. A ausência de uma regulamentação específica para a profissão de agente de viagens gera incertezas sobre as obrigações dos intermediários em casos de cancelamentos, falhas na prestação de serviços por fornecedores ou problemas logísticos.
- Definição precisa das atribuições e competências do profissional.
- Estabelecimento de padrões de conduta ética e técnica no atendimento.
- Garantia de maior transparência nas relações contratuais de consumo.
- Mitigação de riscos jurídicos para o agente e para o viajante.
Segurança jurídica e proteção ao consumidor
Um dos maiores benefícios da oficialização da atividade é a criação de um marco legal que define a responsabilidade civil do agente de viagens. Com normas claras, o consumidor ganha um canal mais seguro para a resolução de conflitos, enquanto o profissional, devidamente habilitado, conta com parâmetros definidos para atuar conforme a legislação vigente.
O impacto na profissionalização do setor
A regulamentação atua como um selo de qualidade para o mercado. Ao exigir requisitos mínimos para o exercício da função, o setor tende a passar por um processo de profissionalização que valoriza o agente que investe em qualificação. Este movimento fortalece a imagem do profissional perante o público, que passa a enxergar a intermediação de viagens como uma atividade de consultoria técnica e estratégica.
Próximos passos para a categoria
A busca por essa regulamentação envolve o diálogo constante com órgãos governamentais e entidades de classe. O objetivo é consolidar um estatuto ou norma que acompanhe a transformação digital do setor, garantindo que a profissão de agente de viagens continue a ser um pilar fundamental na experiência turística brasileira, adaptada às exigências contemporâneas de proteção de dados e segurança nas transações eletrônicas.
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