Um relatório de inspeção recente realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas nos controles internos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permitindo descontos indevidos feitos por associações diretamente na folha de pagamento dos aposentados.
Mantido em sigilo, o relatório destaca um crescimento significativo no número de associados filiados por essas entidades nos últimos anos, com aval do INSS, e no valor arrecadado por elas com “mensalidade associativa”.
De acordo com o relatório, o número de filiados aumentou 150% em apenas dois anos, passando de 2,2 milhões em 2021 para 5,5 milhões em dezembro de 2023. Nesse mesmo período, a receita anual das 29 entidades habilitadas pelo INSS para realizar descontos nos contracheques subiu de R$ 544,7 milhões para R$ 1,55 bilhão.
Os auditores destacaram casos alarmantes, como o da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), que viu sua quantidade de associados saltar de três para mais de 600 mil em dois anos, e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), que não tinha nenhum filiado em 2021 e encerrou 2023 com mais de 340 mil associados.
O relatório aponta a necessidade urgente de o INSS fortalecer seus controles para evitar descontos de mensalidades indevidos. Durante a inspeção, os auditores constataram que a divisão do INSS responsável por fiscalizar os descontos nos benefícios tem apenas três servidores, que os termos de filiação e desconto de mensalidade associativa não são rotineiramente apresentados pelas entidades, e que não foram aplicadas penalidades em decorrência de irregularidades em 2023, apesar do aumento expressivo nas reclamações.
O relatório propõe diversas medidas corretivas, como a obtenção de todos os termos de filiação em vigor, com autorização e documento de identificação dos aposentados, interrupção dos descontos em casos onde esses documentos não forem apresentados, e avaliação periódica das reclamações de descontos indevidos.
Além disso, os auditores recomendam que apenas sejam aceitas novas filiações com toda a documentação exigida por lei, e que o INSS institua uma avaliação periódica sobre reclamações de descontos indevidos, aplicando penalidades quando necessário.
O relatório foi encaminhado ao presidente do INSS para comentários e sugestões de alternativas. Após as reportagens sobre o assunto, a farra dos descontos em aposentadorias está sendo investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo próprio INSS, que anunciou a interrupção de repasses novos às entidades até que instalem sistemas de biometria e se adequem às normas estabelecidas para evitar fraudes.
Redação, com informações do Metrópoles
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