Uma iniciativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que pretendia modernizar e aumentar a concorrência no setor de transporte rodoviário interestadual gerou um efeito colateral preocupante para os consumidores. Em vez de tornar as viagens mais acessíveis, a implementação da nova resolução resultou na diminuição da oferta de horários e no encarecimento das passagens em diversos trechos do país.
O objetivo da resolução da ANTT
A proposta original da agência reguladora era desburocratizar o setor, permitindo que novas empresas operassem linhas com maior liberdade. A expectativa era de que, ao facilitar a entrada de novos competidores no mercado, o passageiro fosse beneficiado pela livre concorrência, refletindo em preços menores e maior disponibilidade de viagens. Contudo, a prática demonstrou que a transição normativa não alcançou o equilíbrio esperado pelo mercado.
Impactos práticos para o consumidor
O resultado imediato da medida para o usuário final foi a retração de opções de transporte. Entre os principais reflexos observados após a entrada em vigor da norma, destacam-se:
- Redução de itinerários: Empresas de transporte desativaram rotas menos lucrativas, restringindo a mobilidade em regiões específicas.
- Aumento de preços: A menor oferta de assentos em horários de pico ou alta demanda impulsionou a elevação do valor das passagens.
- Instabilidade na malha rodoviária: A incerteza regulatória afetou o planejamento operacional das viações, impactando a regularidade dos serviços.
Por que a concorrência não funcionou como esperado?
A análise jurídica e econômica aponta que, embora a intenção fosse promover a abertura de mercado, a falta de uma transição estruturada pode ter gerado um efeito contrário ao pretendido. Ao invés de atrair novos investimentos, a rigidez de certos pontos da resolução ou a interpretação do novo marco regulatório acabou pressionando os custos operacionais das companhias já estabelecidas.
O futuro da regulação no transporte rodoviário
O setor rodoviário brasileiro enfrenta agora o desafio de readequar as normas para garantir que a competitividade não comprometa a universalidade e o custo do serviço público. Especialistas indicam que a revisão de pontos específicos da resolução da ANTT é necessária para que o mercado se estabilize, protegendo o direito de ir e vir dos cidadãos e garantindo tarifas equilibradas frente à realidade socioeconômica dos passageiros.
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