O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), veio a público esclarecer a custódia de dispositivos eletrônicos apreendidos no âmbito do caso Master. O magistrado afirmou que o aparelho celular de Vorcaro, que conteria mensagens trocadas com o ministro Alexandre de Moraes, não se encontra em seu gabinete, estando sob a guarda da Polícia Federal.
Esclarecimentos sobre a Custódia de Provas
A controvérsia surgiu em meio a questionamentos sobre a integridade e a localização de elementos probatórios essenciais para o deslinde das investigações. Segundo o relator, o seu gabinete mantém apenas um envelope lacrado contendo os dados extraídos do referido dispositivo, garantindo a cadeia de custódia da prova digital.
O Papel da Polícia Federal na Investigação
A Polícia Federal atua como órgão auxiliar do Poder Judiciário na preservação e análise de evidências digitais. A declaração de Mendonça reforça a separação entre a análise jurídica dos dados, realizada pelo gabinete, e a guarda física dos dispositivos, que compete aos órgãos de persecução penal para assegurar a inviolabilidade das provas.
Impactos Práticos para a Advocacia
- Cadeia de Custódia: A atenção à integridade dos dados extraídos é fundamental para evitar nulidades processuais.
- Transparência Processual: O esclarecimento do relator reforça a necessidade de clareza sobre a localização de documentos e dispositivos em processos de alta complexidade.
- Segurança Jurídica: A manutenção de envelopes lacrados é uma medida padrão para garantir que o conteúdo probatório não seja alterado durante o trâmite judicial.
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